Guias
Explicações em linguagem simples sobre as regras que valem para procurações, declarações e autorizações no Brasil, com referência aos artigos de lei aplicáveis.
Procuração pública ou particular: qual escolher?
Compare a procuração pública (feita em cartório) e a particular (feita por você): custo, validade, quando a lei exige cada uma e como decidir.
Poderes gerais e poderes especiais na procuração
Entenda a diferença entre poderes gerais e especiais na procuração, o que diz o art. 661 do Código Civil e como escrever os poderes para que o documento seja aceito.
Como revogar uma procuração
Passo a passo para revogar uma procuração particular ou pública, a quem comunicar, o que acontece com os atos já praticados e quando a procuração é irrevogável.
Reconhecimento de firma: quando é necessário e como fazer
O que é reconhecimento de firma, a diferença entre semelhança e autenticidade, quando ele é exigido, quando a Lei 13.726/2018 o dispensa e quanto custa.
Substabelecimento: como o procurador transfere poderes
O que é substabelecimento, a diferença entre com e sem reserva de poderes, quando é permitido e qual a responsabilidade do procurador pelos atos do substabelecido.
Assinatura eletrônica em procurações e declarações
Tipos de assinatura eletrônica (simples, avançada e qualificada), validade jurídica, uso da assinatura gov.br e quando o documento assinado digitalmente é aceito.